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Publicações

Resolução CNSP nº 383/2020 Sistema de Registros de Operações (“SRO”)

Em 24 de março de 2020, a SUSEP publicou a Resolução CNSP nº 383/2020, que estabelece o registro de operações de seguro, resseguro, previdência privada e capitalização por meio do Sistema Eletrônico de Registro de Operações - “SRO”...

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Nova Resolução CNSP Amplia Acesso ao Resseguro

Na data de hoje, 9/3/2020, foi publicada a Resolução CNSP nº. 380, de 4 de março de 2020, que alterar a Resolução CNSP nº. 168/2007 (“Nova Resolução”). A principal alteração trazida pela Nova Resolução é a permissão para que as Entidades Abertas de Previdência Complementar ...

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Novo Decreto facilita o acesso de resseguradoras eventuais ao mercado de resseguros brasileiro

Em 11 de dezembro de 2019, a Presidência do Brasil publicou o Decreto n° 10.167, de 10 de dezembro de 2019, determinando que seguradoras e resseguradores locais podem ceder riscos para resseguradores eventuais em até 95% (noventa e cinco porcento) do total do prêmio cedido em ...

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TJ-MG exclui Lloyds do processo judicial

O TJ-MG decidiu que a resseguradora não deve integrar a lide em caso de denunciação pela seguradora quando houver cláusula arbitral no contrato de resseguro. Assim, havendo cláusula arbitral no contrato de resseguro, eventual conflito deverá ser decidido pelo tribunal arbitral,

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Cedentes, está na hora de pensar sobre as recuperações de resseguro

Uma análise sobre os custos com regulação de sinistro e sua recuperação e a boa fé nos contratos de resseguros.

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