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Publicações

Novo Decreto facilita o acesso de resseguradoras eventuais ao mercado de resseguros brasileiro

Em 11 de dezembro de 2019, a Presidência do Brasil publicou o Decreto n° 10.167, de 10 de dezembro de 2019, determinando que seguradoras e resseguradores locais podem ceder riscos para resseguradores eventuais em até 95% (noventa e cinco porcento) do total do prêmio cedido em ...

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Contrato de Indenidade e o Seguro D&O

A publicação, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Parecer de Orientação nº 38 (http://www.cvm.gov.br/legislacao/pareceres-orientacao/pare038.html), que dispõe sobre os deveres fiduciários dos administradores no âmbito dos contratos de indenidade...

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Cedentes, está na hora de pensar sobre as recuperações de resseguro

Uma análise sobre os custos com regulação de sinistro e sua recuperação e a boa fé nos contratos de resseguros.

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Confirmado o primeiro caso de recuperação de custos de defesa em seguro de D&O envolvendo processo criminal

O juízo da 11ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo julgou a ação de uma seguradora (“Seguradora”) garantindo-lhe a recuperação de valores adiantados para custos de defesa em processo criminal (Processo Cível 1108961-19.2017.8.26.0100)...

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16 mil novos sinistros de Seguro D&O

Recentemente, a Folha de S. Paulo noticiou que o Governo de São Paulo pretende criminalizar a dívida de 16 mil empresários de ICMS. Isso porque, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o HC 399.109-SC, impetrado pela Defensoria do Estado de Santa Catarina...

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Ato Danoso continuado, recorrente ou conexo e suas implicações na regulação de sinistros de Responsabilidade Civil

Um problema que ocorre com frequência nos processos de regulação de sinistros de Responsabilidade Civil (principalmente RC profissional ou E&O) é a questão do Ato Danoso continuado, recorrente ou conexo e o presente artigo tem por finalidade apresentar nossas breves considerações

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Aspectos contemporâneos do seguro “D&O”1

Diante das situações mais recentes observadas no cotidiano de regulação de sinistros D&O, cumpre-nos compartilhar de maneira breve dois aspectos que têm sido inclusive objeto de questionamento por subscritores e analistas de sinistros.

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