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Publicações

Importante decisão do Tribunal de São Paulo trata do seguro garantia judicial no âmbito das recuperações judiciais

O seguro garantia judicial foi formalmente introduzido no ordenamento processual civil brasileiro por meio da Lei n° 11.382/2006, com a inclusão do parágrafo 2º ao artigo 656 do Código de Processo Civil de 1973, correspondente ao atual artigo 835, com o intuito de garantir o ...

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UNIFORMIZAÇÃO DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA NO CONTEXTO DA NOTA TÉCNICA Nº 01/2020 E SUAS REPERCUSSÕES NO SEGURO D&O

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, editou a Nota Técnica nº 01/2020, que dispõe sobre Termos de Adesões ou Subscrições de pessoas físicas em acordos de leniência, celebrados pelo MPF, nos termos da Lei nº 12.846/2013 e da Lei ...

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A Lei 14.010 e os impactos nas relações do direito do seguro

Em 12.06.2020, o Presidente sancionou a Lei nº 14.010/20, que trouxe importantes alterações nas relações privadas, inclusive nas relações securitárias.”

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Comparativo entre Circulares Susep n°s 74/1999 e 605/2020

A SUSEP alterou as regras vigentes sobre guarda de documentos através da publicação da Circular SUSEP nº 605/2020. Abordamos o assunto em estudo comparativo sobre as principais modificações.

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Circular SUSEP nº 601/2020 Sistema de Registros de Operações de Seguro Garantia

Em 13 de abril de 2020, a SUSEP publicou a Circular nº 601/2020, onde estipulou as condições para o registro das operações de seguro garantia em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela SUSEP...

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O Projeto de Lei 1179/20 e os possíveis impactos nas relações securitárias

No atual cenário de crise, em que estão sendo despendidos esforços para a contenção da Covid-19, no dia 30 de março de 2020, foi submetido ao Plenário do Senado o Projeto de Lei 1179/20, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de ...

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Resolução CNSP nº 383/2020 Sistema de Registros de Operações (“SRO”)

Em 24 de março de 2020, a SUSEP publicou a Resolução CNSP nº 383/2020, que estabelece o registro de operações de seguro, resseguro, previdência privada e capitalização por meio do Sistema Eletrônico de Registro de Operações - “SRO”...

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Comunicado - Operação Covid-19

Em razão da decretação de Pandemia, acionamos o nosso plano de contingência e todos os nossos colaboradores estão trabalhando em home office, sendo que a nossa sede ficará temporariamente fechada. Nossas atividades permanecem de forma remota, possibilitando que o atendimento...

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DR&A Advogados é um dos finalistas do The Legal 500 Brazil Awards 2020

O escritório está entre os finalistas do The Legal 500 Brazil Awards 2020 na categoria “Insurance”. A premiação está em sua edição inaugural e reconhece os principais escritórios de advocacia e advogados do país.

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DR&A Advogados é reconhecido pelo guia Leaders League Brasil 2020

O escritório foi reconhecido na área de Seguros e Resseguros, na categoria “Excellent”.

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