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Publicações

Segmentação do Mercado de Seguros: Principais Aspectos

Informamos-lhes que a Superintendência e Seguros Privados - SUSEP publicou, na semana passada, as seguintes normas referentes à Segmentação das supervisionadas abaixo indicadas, para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial

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Novo marco regulatório deverá revolucionar os seguros de danos no Brasil

A Superintendência de Seguros Privados - SUSEP colocou em consulta pública duas propostas de normativos que devem alterar significativamente o contexto regulatório dos produtos de seguros de danos...

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Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às controvérsias judiciais sobre Seguros D&O e E&O

O especializado e ainda não tão dominado ramo do Direito Securitário vem formando contornos favoráveis às seguradoras, junto ao judiciário, por meio das recentes decisões sobre temas relativos ao segmento.

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Seguro D&O: O Mercado indeniza ou não sinistros?

Destaque entre os seguros do grupo denominado “responsabilidades”, o Seguro de Responsabilidade Civil de Administradores, usualmente conhecido como D&O (Directors and Officers Insurance), revela-se como importante meio de preservação do patrimônio de administradores e socieda...

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Seguro RC em Tempos de Covid-19

As Condições Contratuais Padronizadas do Seguro de RC Geral, aprovadas na Circular SUSEP 437/2012, dispõem no artigo 5º que, no seguro de responsabilidade civil, a sociedade seguradora garante ao segurado, quando responsabilizado por danos causados a terceiros, o reembolso das...

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Marco Legal do Saneamento vai à sanção presidencial

Senado Federal aprovou o texto do Marco Legal do Saneamento, objeto do Projeto de Lei. n° 4.162/2019, que vinha sendo discutido desde 2018, e que ganhou maior evidência por conta da pandemia...

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Novas Regulamentações do Resseguro

No dia 1º de julho entrarão em vigor algumas importantes regulamentações envolvendo o mercado ressegurador. Em 9 de junho de 2020, foi publicada a Resolução CNSP nº 387 que revogou o artigo 14 e seu parágrafo único, do Anexo I da Resolução CNSP nº 330, de 9 de dezembro de 2015..

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Importante decisão do Tribunal de São Paulo trata do seguro garantia judicial no âmbito das recuperações judiciais

O seguro garantia judicial foi formalmente introduzido no ordenamento processual civil brasileiro por meio da Lei n° 11.382/2006, com a inclusão do parágrafo 2º ao artigo 656 do Código de Processo Civil de 1973, correspondente ao atual artigo 835, com o intuito de garantir o ...

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UNIFORMIZAÇÃO DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA NO CONTEXTO DA NOTA TÉCNICA Nº 01/2020 E SUAS REPERCUSSÕES NO SEGURO D&O

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, editou a Nota Técnica nº 01/2020, que dispõe sobre Termos de Adesões ou Subscrições de pessoas físicas em acordos de leniência, celebrados pelo MPF, nos termos da Lei nº 12.846/2013 e da Lei ...

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