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Publicações

O Novo Marco Legal de Licitações e Contratos Administrativos

Em 01/04/2021, o Presidente Jair Bolsonaro efetivou a esperada sanção do novo marco legal de licitações e contratos administrativos...

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Susep abre nova consulta pública sobre Seguros do Grupo Responsabilidades

A Superintendência de Seguros Privados – Susep publicou nesta semana uma minuta de Circular visando a consulta pública...

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Confira os breves comentários sobre a Circular SUSEP n° 621/2021

Apresentamos, breves comentários sobre o normativo em referência, que trouxe importantes alterações para a operação das coberturas...

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Circular Susep nº 620 altera as regras de operação de seguros do grupo patrimonial

No dia 04 de janeiro de 2021 entrou em vigor a Circular n.º 620, publicada pela Superintendência de Seguros Privados – Susep, que dispõe sobre...

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As modernizações do Processo Administrativo Sancionador no mercado securitário

Em 04/11/2020 foi publicada a Resolução CNSP nº 393/2020 que a partir de 04/01/2021 será a nova norma regulatória sobre sanções...

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Camargo Corrêa deve devolver indenização de seguro D&O à seguradora que foi defendida pelo DR&A Advogados

Por entender que os segurados agiram de modo a agravar o risco, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a construtora Camargo Corrêa devolva, com ...

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Permitida a emissão de dívida subordinada pelo mercado (res)segurador

Em 4 de novembro de 2020 foi publicada a Resolução CNSP nº. 391 , que trouxe uma importante e inédita ferramenta para o mercado...

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Resolução CNSP nº 392 estabelece novos critérios para operações de seguros

CNSP estabelece novos critérios para operações de seguros obrigatórios de que tratam as alíneas "g" e “h” do art. 20, do Decreto-Lei nº 73...

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Prevenção e combate aos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo

No início de setembro foi publicada a Circular SUSEP nº 612, de 18 de agosto de 2020, que trouxe importantes mudanças sobre as medidas...

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O impacto da Covid-19 no mercado do Seguro Garantia para o futuro

Quando se aproxima do fim de um ano, há sempre uma grande expectativa de que o próximo será melhor. O ano de 2019 não foi diferente...

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