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Publicações

Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às controvérsias judiciais sobre Seguros D&O e E&O

O especializado e ainda não tão dominado ramo do Direito Securitário vem formando contornos favoráveis às seguradoras, junto ao judiciário, por meio das recentes decisões sobre temas relativos ao segmento.

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A Lei 14.010 e os impactos nas relações do direito do seguro

Em 12.06.2020, o Presidente sancionou a Lei nº 14.010/20, que trouxe importantes alterações nas relações privadas, inclusive nas relações securitárias.”

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O Projeto de Lei 1179/20 e os possíveis impactos nas relações securitárias

No atual cenário de crise, em que estão sendo despendidos esforços para a contenção da Covid-19, no dia 30 de março de 2020, foi submetido ao Plenário do Senado o Projeto de Lei 1179/20, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de ...

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STJ e prêmio por faixa etária

STJ cita dissertação de mestrado de advogado do DR&A Advogados em julgamento de recurso especial que revê jurisprudência sobre reajuste de prêmio por faixa etária em contratos de seguro de vida em grupo

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