Resolução CNSP nº 392, de 30.10.2020
CNSP estabelece novos critérios para operações de seguros obrigatórios de que tratam as alíneas "g" e “h” do art. 20, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Publicações
No início de setembro foi publicada a Circular SUSEP nº 612, de 18 de agosto de 2020, que trouxe importantes mudanças sobre as medidas de prevenção e combate aos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (“Crimes de Lavagem de Dinheiro e Terrorismo”), impondo...
O Impacto da Covid-19 no mercado do Seguro Garantia
Quando se aproxima do fim de um ano, há sempre uma grande expectativa de que o próximo será melhor. O ano de 2019 não foi diferente, tendo sido encerrado com grande expectativa de que, em 2020, o Brasil sofreria uma alavancagem econômica. O que não se sabia é que no continente as
Segmentação do Mercado de Seguros: Principais Aspectos
Informamos-lhes que a Superintendência e Seguros Privados - SUSEP publicou, na semana passada, as seguintes normas referentes à Segmentação das supervisionadas abaixo indicadas, para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial
Novo marco regulatório deverá revolucionar os seguros de danos no Brasil
A Superintendência de Seguros Privados - SUSEP colocou em consulta pública duas propostas de normativos que devem alterar significativamente o contexto regulatório dos produtos de seguros de danos...
O especializado e ainda não tão dominado ramo do Direito Securitário vem formando contornos favoráveis às seguradoras, junto ao judiciário, por meio das recentes decisões sobre temas relativos ao segmento.
Seguro D&O: O Mercado indeniza ou não sinistros?
Destaque entre os seguros do grupo denominado “responsabilidades”, o Seguro de Responsabilidade Civil de Administradores, usualmente conhecido como D&O (Directors and Officers Insurance), revela-se como importante meio de preservação do patrimônio de administradores e socieda...
Seguro RC em Tempos de Covid-19
As Condições Contratuais Padronizadas do Seguro de RC Geral, aprovadas na Circular SUSEP 437/2012, dispõem no artigo 5º que, no seguro de responsabilidade civil, a sociedade seguradora garante ao segurado, quando responsabilizado por danos causados a terceiros, o reembolso das...
Marco Legal do Saneamento vai à sanção presidencial
Senado Federal aprovou o texto do Marco Legal do Saneamento, objeto do Projeto de Lei. n° 4.162/2019, que vinha sendo discutido desde 2018, e que ganhou maior evidência por conta da pandemia...
Novas Regulamentações do Resseguro
No dia 1º de julho entrarão em vigor algumas importantes regulamentações envolvendo o mercado ressegurador. Em 9 de junho de 2020, foi publicada a Resolução CNSP nº 387 que revogou o artigo 14 e seu parágrafo único, do Anexo I da Resolução CNSP nº 330, de 9 de dezembro de 2015..