Apresentamos, breves comentários sobre o normativo em referência, que trouxe importantes alterações para a operação das coberturas de seguros de danos.
Publicações
Circular Susep nº 620 altera as regras de operação de seguros do grupo patrimonial
No dia 04 de janeiro de 2021 entrou em vigor a Circular n.º 620, publicada pela Superintendência de Seguros Privados – Susep, que dispõe sobre as regras e os critérios para operação de seguros pertencentes ao grupo patrimonial, que engloba 10 ramos previstos na tabela de ram...
As modernizações do Processo Administrativo Sancionador
Em 04/11/2020 foi publicada a Resolução CNSP nº 393/2020 que a partir de 04/01/2021 será a nova norma regulatória sobre sanções administrativas e regras dos processos sancionadores no âmbito das atividades do mercado securitário e às que a este estiverem relacionadas...
Permitida a emissão de dívida subordinada pelo mercado (res)segurador
Em 4 de novembro de 2020 foi publicada a Resolução CNSP nº. 391 , que trouxe uma importante e inédita ferramenta para o mercado (res)segurador para captação de recursos.
Resolução CNSP nº 392, de 30.10.2020
CNSP estabelece novos critérios para operações de seguros obrigatórios de que tratam as alíneas "g" e “h” do art. 20, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
No início de setembro foi publicada a Circular SUSEP nº 612, de 18 de agosto de 2020, que trouxe importantes mudanças sobre as medidas de prevenção e combate aos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (“Crimes de Lavagem de Dinheiro e Terrorismo”), impondo...
O Impacto da Covid-19 no mercado do Seguro Garantia
Quando se aproxima do fim de um ano, há sempre uma grande expectativa de que o próximo será melhor. O ano de 2019 não foi diferente, tendo sido encerrado com grande expectativa de que, em 2020, o Brasil sofreria uma alavancagem econômica. O que não se sabia é que no continente as
Segmentação do Mercado de Seguros: Principais Aspectos
Informamos-lhes que a Superintendência e Seguros Privados - SUSEP publicou, na semana passada, as seguintes normas referentes à Segmentação das supervisionadas abaixo indicadas, para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial
Novo marco regulatório deverá revolucionar os seguros de danos no Brasil
A Superintendência de Seguros Privados - SUSEP colocou em consulta pública duas propostas de normativos que devem alterar significativamente o contexto regulatório dos produtos de seguros de danos...
O especializado e ainda não tão dominado ramo do Direito Securitário vem formando contornos favoráveis às seguradoras, junto ao judiciário, por meio das recentes decisões sobre temas relativos ao segmento.