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Publicações

Tribunal decide sobre seguro garantia judicial no âmbito das recuperações judiciais

O seguro garantia judicial foi formalmente introduzido no ordenamento processual civil brasileiro por meio da Lei n° 11.382/2006...

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Uniformização dos acordos de leniência e suas repercussões no seguro D&O

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, editou a Nota Técnica nº 01/2020, que dispõe sobre...

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A Lei 14.010 e os impactos nas relações do direito do seguro

Em 12.06.2020, o Presidente sancionou a Lei nº 14.010/20, que trouxe importantes alterações nas relações privadas, inclusive nas relações...

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Comparativo entre Circulares Susep n°s 74/1999 e 605/2020

A SUSEP alterou as regras vigentes sobre guarda de documentos através da publicação da Circular SUSEP nº 605/2020...

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Circular SUSEP nº 601/2020 Sistema de Registros de Operações de Seguro Garantia

Em 13 de abril de 2020, a SUSEP publicou a Circular nº 601/2020, onde estipulou as condições para o registro das operações de seguro...

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O Projeto de Lei 1179/20 e os possíveis impactos nas relações securitárias

No atual cenário de crise, em que estão sendo despendidos esforços para a contenção da Covid-19, no dia 30 de março de 2020...

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CNJ defere liminar autorizando a substituição por seguro garantia

Nesta segunda-feira (03.02), o Conselho Nacional de Justiça deferiu liminar pleiteada pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de...

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Novo Decreto facilita o acesso de resseguradoras eventuais ao mercado de resseguros

Em 11 de dezembro de 2019, a Presidência do Brasil publicou o Decreto n° 10.167, de 10 de dezembro de 2019, determinando...

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Contrato de Indenidade e o Seguro D&O

A publicação, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Parecer de Orientação nº 38, que dispõe sobre os deveres...

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Confirmado o primeiro caso de recuperação de custos de defesa em seguro de D&O

O juízo da 11ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo julgou a ação de uma seguradora (“Seguradora”) garantindo-lhe a recuperação de valores...

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