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Publicações

Comparativo entre Circulares Susep n°s 74/1999 e 605/2020

A SUSEP alterou as regras vigentes sobre guarda de documentos através da publicação da Circular SUSEP nº 605/2020. Abordamos o assunto em estudo comparativo sobre as principais modificações.

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Circular SUSEP nº 601/2020 Sistema de Registros de Operações de Seguro Garantia

Em 13 de abril de 2020, a SUSEP publicou a Circular nº 601/2020, onde estipulou as condições para o registro das operações de seguro garantia em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela SUSEP...

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O Projeto de Lei 1179/20 e os possíveis impactos nas relações securitárias

No atual cenário de crise, em que estão sendo despendidos esforços para a contenção da Covid-19, no dia 30 de março de 2020, foi submetido ao Plenário do Senado o Projeto de Lei 1179/20, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de ...

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CNJ defere liminar autorizando a substituição por seguro garantia

Nesta segunda-feira (03.02), o Conselho Nacional de Justiça deferiu liminar pleiteada pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 0009820-09.2019.2.00.0000, suspendendo disposit...

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Novo Decreto facilita o acesso de resseguradoras eventuais ao mercado de resseguros brasileiro

Em 11 de dezembro de 2019, a Presidência do Brasil publicou o Decreto n° 10.167, de 10 de dezembro de 2019, determinando que seguradoras e resseguradores locais podem ceder riscos para resseguradores eventuais em até 95% (noventa e cinco porcento) do total do prêmio cedido em ...

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Contrato de Indenidade e o Seguro D&O

A publicação, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Parecer de Orientação nº 38 (http://www.cvm.gov.br/legislacao/pareceres-orientacao/pare038.html), que dispõe sobre os deveres fiduciários dos administradores no âmbito dos contratos de indenidade...

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Cedentes, está na hora de pensar sobre as recuperações de resseguro

Uma análise sobre os custos com regulação de sinistro e sua recuperação e a boa fé nos contratos de resseguros.

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Confirmado o primeiro caso de recuperação de custos de defesa em seguro de D&O envolvendo processo criminal

O juízo da 11ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo julgou a ação de uma seguradora (“Seguradora”) garantindo-lhe a recuperação de valores adiantados para custos de defesa em processo criminal (Processo Cível 1108961-19.2017.8.26.0100)...

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16 mil novos sinistros de Seguro D&O

Recentemente, a Folha de S. Paulo noticiou que o Governo de São Paulo pretende criminalizar a dívida de 16 mil empresários de ICMS. Isso porque, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o HC 399.109-SC, impetrado pela Defensoria do Estado de Santa Catarina...

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Ato Danoso continuado, recorrente ou conexo e suas implicações na regulação de sinistros de Responsabilidade Civil

Um problema que ocorre com frequência nos processos de regulação de sinistros de Responsabilidade Civil (principalmente RC profissional ou E&O) é a questão do Ato Danoso continuado, recorrente ou conexo e o presente artigo tem por finalidade apresentar nossas breves considerações

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