Susep altera orientação para comunicação de apólices de grandes riscos emitidas


A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou em 15 de julho de 2021 a Carta Circular Eletrônica Nº 5/2021/DIR1/SUSEP, que alterou a orientação sobre a comunicação de apólices classificadas como de grandes riscos, no sentido da Resolução CNSP nº 407, de 29 de março de 2021, revogando a Carta Circular Eletrônica Nº 3/2021/DIR1/SUSEP de 31 de maio de 2021.

Por meio da Carta Circular nº 5/2021/DIR1/SUSEP, foi prorrogado o prazo para o envio à SUSEP das informações referentes às operações desde abril/2021 envolvendo emissões de apólices classificadas como de grandes riscos. A nova data limite estipulada é 15/10/2021, sendo que a data limite anteriormente prevista na Carta Circular nº 3/2021/DIR1/SUSEP era 15/07/2021. As comunicações são feitas pelas sociedades seguradoras seguindo as orientações do Manual de Orientações para Envio de Dados.

Ainda, a Carta Circular nº 5/2021/DIR1/SUSEP reduz a quantidade de apólices de grandes riscos emitidas que deve ser comunicada à Susep ao dispensar a necessidade de comunicar aquelas apólices de grandes riscos emitidas com base nas condições contratuais disponíveis publicamente por meio do registro eletrônico de produtos junto à Susep, desde que não sejam dos ramos previstos no inciso I do artigo 2º da Resolução CNSP nº 407/2021.

Assim, diferentemente do previsto na Carta Circular nº 3/2021/DIR1/SUSEP ora revogada, emissões de apólices de grandes riscos classificadas como tais por conta do inciso II do artigo 2º da Resolução CNSP nº 407/2021 deixarão de ser comunicadas à autarquia quando não tiverem pactuação expressa de suas cláusulas pelas partes contratantes.

A íntegra da Carta Circular Nº 5/2021/DIR1/SUSEP pode ser acessada neste link: https://www2.susep.gov.br/safe/scripts/bnweb/bnmapi.exe?router=upload/25011.

A equipe da DR&A Advogados está à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.