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News

Circular SUSEP n°621/2021

Apresentamos, breves comentários sobre o normativo em referência, que trouxe importantes alterações para a operação das coberturas de seguros de danos.

Circular Susep nº 620 altera as regras de operação de seguros do grupo patrimonial

No dia 04 de janeiro de 2021 entrou em vigor a Circular n.º 620, publicada pela Superintendência de Seguros Privados – Susep, que dispõe sobre as regras e os critérios para operação de seguros pertencentes ao grupo patrimonial, que engloba 10 ramos previstos na tabela de ram...

As modernizações do Processo Administrativo Sancionador

Em 04/11/2020 foi publicada a Resolução CNSP nº 393/2020 que a partir de 04/01/2021 será a nova norma regulatória sobre sanções administrativas e regras dos processos sancionadores no âmbito das atividades do mercado securitário e às que a este estiverem relacionadas...

Camargo Corrêa deve devolver indenização de seguro D&O à seguradora que foi defendida pelo DR&A Advogados

Por entender que os segurados agiram de modo a agravar o risco, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a construtora Camargo Corrêa devolva, com ...

Issuance of subordinated debt becomes permitted in the Brazilian (re)insurance market

Resolution CNSP No. 391 (“Resolution CNSP 391/2020” or “Resolution”) was published on 4th November 2020, bringing an important and unprecedented tool for the (re)insurance market for raising funds...

Resolução CNSP nº 392, de 30.10.2020

CNSP estabelece novos critérios para operações de seguros obrigatórios de que tratam as alíneas "g" e “h” do art. 20, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

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