News
Circular SUSEP n°621/2021
Apresentamos, breves comentários sobre o normativo em referência, que trouxe importantes alterações para a operação das coberturas de seguros de danos.
Circular Susep nº 620 altera as regras de operação de seguros do grupo patrimonial
No dia 04 de janeiro de 2021 entrou em vigor a Circular n.º 620, publicada pela Superintendência de Seguros Privados – Susep, que dispõe sobre as regras e os critérios para operação de seguros pertencentes ao grupo patrimonial, que engloba 10 ramos previstos na tabela de ram...
As modernizações do Processo Administrativo Sancionador
Em 04/11/2020 foi publicada a Resolução CNSP nº 393/2020 que a partir de 04/01/2021 será a nova norma regulatória sobre sanções administrativas e regras dos processos sancionadores no âmbito das atividades do mercado securitário e às que a este estiverem relacionadas...
Camargo Corrêa deve devolver indenização de seguro D&O à seguradora que foi defendida pelo DR&A Advogados
Por entender que os segurados agiram de modo a agravar o risco, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a construtora Camargo Corrêa devolva, com ...
Issuance of subordinated debt becomes permitted in the Brazilian (re)insurance market
Resolution CNSP No. 391 (“Resolution CNSP 391/2020” or “Resolution”) was published on 4th November 2020, bringing an important and unprecedented tool for the (re)insurance market for raising funds...
Resolução CNSP nº 392, de 30.10.2020
CNSP estabelece novos critérios para operações de seguros obrigatórios de que tratam as alíneas "g" e “h” do art. 20, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Awards
DR&A Advogados was recommended by the 2018 edition of the guide Análise Advocacia 500 as the most admired in Brazil. Partner Dinir Salvador Rios da Rocha was also recognized by the publication as most admired lawyer.
Recognized by Leaders League Brasil in the Insurance and Reinsurance practice area. Danilo Garbin Machado, Dinir Salvador Rios da Rocha, Julia Santoro de Camargo Donato, Ricardo Ribeiro da Luz Loew were also appointed as leading lawyers.
DR&A Advogados is ranked as a leading firm in the Insurance practice by Chambers Global 2019.
"Admired team acting for leading international clients in the full spectrum of insurance, reinsurance and pension mandates. Particularly active advising infrastructure companies on litigation mandates and regulatory advice, as well as D&O, E&O and adjustment claims."
DR&A Advogados is ranked as a leading firm in the Insurance practice by Chambers Latin America. The firm was recognized for the second consecutive year in the Band 2 category.
"Admired team acting for leading international clients in the full spectrum of insurance, reinsurance and pension mandates. Particularly active advising infrastructure companies on litigation mandates and regulatory advice, as well as D&O, E&O and adjustment claims."
DR&A Advogados is recommended by Who’s Who Legal.
Partners Dinir Salvador Rios da Rocha and Julia Santoro de Camargo Donato were highlighted by the international guide Who’s Who Legal 2018” among Brazil’s “leading practitioners” in the Insurance and Reinsurance practice area. DR&A Advogados was also appointed as a leading firm.
For the second consecutive year, DR&A Advogados is recognized by international guide The Legal 500 among the best insurance law firms in Brazil.
“Boutique firm DR&A Advogados ‘matches the expertise and level of service offered by large competitors but at better value’, and is noted for its ‘good understanding of the international market’.”