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News

Regulation CNSP nº407/2021 - Large P&C Insurance

We have prepared a presentation with the main topics brought by the new regulation relating to Large P&C Risks Insurance in Brazil ...

The New Legal Framework for biddings and Administrative Agreements - What Impact Does This Have on the Surety Bonds

After 25 years of discussions in the National Congress, on 10th December 2020, Bill of Law No. 4,253/2020 was approved by the Federal Senate, revoking the connected provisions in the existing Law No. 8,666/93, relating to Bidding Procedures and Administrative Contracts, and ...

SUSEP Coloca em Consulta Pública Minuta de Circular Sobre os Seguros do Grupo Responsabilidades

A Superintendência de Seguros Privados – Susep publicou nesta semana uma minuta de Circular visando a consulta pública n.º 06/21 para a alteração das regras dos seguros de responsabilidade civil. O projeto prevê a revogação dos normativos que tratam da matéria, dentre eles a ...

Circular SUSEP n°621/2021

Apresentamos, breves comentários sobre o normativo em referência, que trouxe importantes alterações para a operação das coberturas de seguros de danos.

Circular Susep nº 620 altera as regras de operação de seguros do grupo patrimonial

No dia 04 de janeiro de 2021 entrou em vigor a Circular n.º 620, publicada pela Superintendência de Seguros Privados – Susep, que dispõe sobre as regras e os critérios para operação de seguros pertencentes ao grupo patrimonial, que engloba 10 ramos previstos na tabela de ram...

As modernizações do Processo Administrativo Sancionador

Em 04/11/2020 foi publicada a Resolução CNSP nº 393/2020 que a partir de 04/01/2021 será a nova norma regulatória sobre sanções administrativas e regras dos processos sancionadores no âmbito das atividades do mercado securitário e às que a este estiverem relacionadas...

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