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News

Regulation CNSP nº407/2021 - Large P&C Insurance

We have prepared a presentation with the main topics brought by the new regulation relating to Large P&C Risks Insurance in Brazil ...

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The New Legal Framework for biddings and Administrative Agreements - What Impact Does This Have on the Surety Bonds

After 25 years of discussions in the National Congress, on 10th December 2020, Bill of Law No. 4,253/2020 was approved by the Federal Senate, revoking the connected provisions in the existing Law No. 8,666/93, relating to Bidding Procedures and Administrative Contracts, and ...

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SUSEP Coloca em Consulta Pública Minuta de Circular Sobre os Seguros do Grupo Responsabilidades

A Superintendência de Seguros Privados – Susep publicou nesta semana uma minuta de Circular visando a consulta pública n.º 06/21 para a alteração das regras dos seguros de responsabilidade civil. O projeto prevê a revogação dos normativos que tratam da matéria, dentre eles a ...

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Circular SUSEP n°621/2021

Apresentamos, breves comentários sobre o normativo em referência, que trouxe importantes alterações para a operação das coberturas de seguros de danos.

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Circular Susep nº 620 altera as regras de operação de seguros do grupo patrimonial

No dia 04 de janeiro de 2021 entrou em vigor a Circular n.º 620, publicada pela Superintendência de Seguros Privados – Susep, que dispõe sobre as regras e os critérios para operação de seguros pertencentes ao grupo patrimonial, que engloba 10 ramos previstos na tabela de ram...

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As modernizações do Processo Administrativo Sancionador

Em 04/11/2020 foi publicada a Resolução CNSP nº 393/2020 que a partir de 04/01/2021 será a nova norma regulatória sobre sanções administrativas e regras dos processos sancionadores no âmbito das atividades do mercado securitário e às que a este estiverem relacionadas...

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Camargo Corrêa deve devolver indenização de seguro D&O à seguradora que foi defendida pelo DR&A Advogados

Por entender que os segurados agiram de modo a agravar o risco, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a construtora Camargo Corrêa devolva, com ...

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Issuance of subordinated debt becomes permitted in the Brazilian (re)insurance market

Resolution CNSP No. 391 (“Resolution CNSP 391/2020” or “Resolution”) was published on 4th November 2020, bringing an important and unprecedented tool for the (re)insurance market for raising funds...

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Resolução CNSP nº 392, de 30.10.2020

CNSP estabelece novos critérios para operações de seguros obrigatórios de que tratam as alíneas "g" e “h” do art. 20, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

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Circular SUSEP nº 612 de 2020 e as significativas mudanças sobre as medidas de prevenção e combate aos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo

No início de setembro foi publicada a Circular SUSEP nº 612, de 18 de agosto de 2020, que trouxe importantes mudanças sobre as medidas de prevenção e combate aos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (“Crimes de Lavagem de Dinheiro e Terrorismo”), impondo...

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