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News

SUSEP Circular No. 601/2020 System of Registry of Surety bond Operations

On April 13th, 2020, SUSEP has published Circular No. 601/2020 establishing the conditions for registration of surety bond operations on systems homologated and managed by registry entities authorized by SUSEP...

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O Projeto de Lei 1179/20 e os possíveis impactos nas relações securitárias

No atual cenário de crise, em que estão sendo despendidos esforços para a contenção da Covid-19, no dia 30 de março de 2020, foi submetido ao Plenário do Senado o Projeto de Lei 1179/20, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de ...

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CNSP Resolution No. 383/2020 Electronic System of Registry of Transactions (“SRO”)

On March 24th, 2020, SUSEP has published CNSP Resolution No. 383/2020 establishing the registration of insurance, reinsurance, private pension and capitalization transactions by means of the Electronic System of Registry of Transactions - “SRO”...

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Comunicado - Operação Covid-19

Em razão da decretação de Pandemia, acionamos o nosso plano de contingência e todos os nossos colaboradores estão trabalhando em home office, sendo que a nossa sede ficará temporariamente fechada. Nossas atividades permanecem de forma remota, possibilitando que o atendime...

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DR&A Advogados one of the finalists of The Legal 500 Brazil Awards 2020

The firm is among the finalists of The Legal 500 Brazil Awards 2020 in the “Insurance” category. The award is in its inaugural edition and recognizes the main law firms and lawyers in the country.

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DR&A Advogados is recognized by the guide Leaders League Brasil 2020

The firm was recognized by the “Insurance and Reinsurance - Law Firms - Brazil - 2020 Rankings” in the Excellent category.

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DR&A Advogados is once again ranked as a leading firm in the Insurance practice by Chambers Global 2020

The international publication Chambers Global 2020 appointed once again DR&A Advogados as one of the best insurance law firms in Brazil.

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Nova Resolução CNSP Amplia Acesso ao Resseguro

Na data de hoje, 9/3/2020, foi publicada a Resolução CNSP nº. 380, de 4 de março de 2020, que alterar a Resolução CNSP nº. 168/2007 (“Nova Resolução”). A principal alteração trazida pela Nova Resolução é a permissão para que as Entidades Abertas de Previdência Complementar ...

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STJ e prêmio por faixa etária

STJ cita dissertação de mestrado de advogado do DR&A Advogados em julgamento de recurso especial que revê jurisprudência sobre reajuste de prêmio por faixa etária em contratos de seguro de vida em grupo

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New Decree increases the access of occasional reinsurers to the reinsurance market in Brazil

On 11th December 2019, the Presidency of Brazil issued Decree No. 10,167 (dated 10th December 2019), setting forth that insurance companies and local reinsurers may cede risks to occasional reinsurers, one of the types of foreign reinsurers allowed to operate in Brazil, up to ...

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