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News

SUSEP Coloca em Consulta Pública Minuta de Circular Sobre os Seguros do Grupo Responsabilidades

A Superintendência de Seguros Privados – Susep publicou nesta semana uma minuta de Circular visando a consulta pública n.º 06/21 para a alteração das regras dos seguros de responsabilidade civil. O projeto prevê a revogação dos normativos que tratam da matéria, dentre eles a ...

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Comunicado - Operação Covid-19

Em razão da decretação de Pandemia, acionamos o nosso plano de contingência e todos os nossos colaboradores estão trabalhando em home office, sendo que a nossa sede ficará temporariamente fechada. Nossas atividades permanecem de forma remota, possibilitando que o atendime...

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STJ e prêmio por faixa etária

STJ cita dissertação de mestrado de advogado do DR&A Advogados em julgamento de recurso especial que revê jurisprudência sobre reajuste de prêmio por faixa etária em contratos de seguro de vida em grupo

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DR&A Advogados announces promotion of new partner

Associate Ricardo Ribeiro da Luz Loew joins the team as partner.

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News on insurance products in Brazil - Issued new regulation on the codification of insurance

News on insurance products in Brazil - Issued new regulation on the codification of insurance

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New regulation on the acceptance of risks originated outside Brazil By Local Reinsurer

On 17th October 2018, Resolução CNSP No. 363 (“Resolution”) was published in the Brazilian Official Gazette, regulating the cession of risks in reinsurance and retrocession by cedents (defined by the new regulation as “insurers” and “reinsurers”) headquartered outside Brazil to L

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SUSEP publishes clarifications on clause for non-coverage of losses arising out of corruption acts in surety bonds

A SUSEP publicou a Circular SUSEP nº 577, de 26.09.2018, que inclui o novo Capítulo IV, contendo a Cláusula Específica I: Ações Trabalhistas e Previdenciárias

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