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News

Regulation CNSP nº407/2021 - Large P&C Insurance

We have prepared a presentation with the main topics brought by the new regulation relating to Large P&C Risks Insurance in Brazil ...

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The New Legal Framework for biddings and Administrative Agreements - What Impact Does This Have on the Surety Bonds

After 25 years of discussions in the National Congress, on 10th December 2020, Bill of Law No. 4,253/2020 was approved by the Federal Senate, revoking the connected provisions in the existing Law No. 8,666/93, relating to Bidding Procedures and Administrative Contracts, and ...

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Circular SUSEP nº 612 de 2020 e as significativas mudanças sobre as medidas de prevenção e combate aos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo

No início de setembro foi publicada a Circular SUSEP nº 612, de 18 de agosto de 2020, que trouxe importantes mudanças sobre as medidas de prevenção e combate aos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (“Crimes de Lavagem de Dinheiro e Terrorismo”), impondo...

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Segmentação do Mercado de Seguros: Principais Aspectos

Informamos-lhes que a Superintendência e Seguros Privados - SUSEP publicou, na semana passada, as seguintes normas referentes à Segmentação das supervisionadas abaixo indicadas, para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial

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CNSP Resolution No. 383/2020 Electronic System of Registry of Transactions (“SRO”)

On March 24th, 2020, SUSEP has published CNSP Resolution No. 383/2020 establishing the registration of insurance, reinsurance, private pension and capitalization transactions by means of the Electronic System of Registry of Transactions - “SRO”...

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Sandbox no Mercado de Seguros: Expectativa ou Realidade?

O artigo elaboradora pelo DR&A traz um panorama internacional sobre o modelo de regulação sandbox já implementado em outros países, bem como uma análise das premissas normativas para implementação do referido modelo no Brasil no âmbito da Superintendência de Seguros Privados.

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News on insurance products in Brazil - Issued new regulation on the codification of insurance

News on insurance products in Brazil - Issued new regulation on the codification of insurance

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